Linhas de fecho das desembocaduras dos rios Minho e Guadiana
Este conjunto de dados geográficos (CDG) contém as linhas de fecho das desembocaduras dos rios Minho e Guadiana, definidas na Resolução da Assembleia da República n.º 124/2018 (https://data.diariodarepublica.pt/dr/detalhe/resolucao-assembleia-republica/124-2018-115276178). Este conjunto de dados integra os Conjuntos de Dados de Elevado Valor/HVD identificados de acordo com o Regulamento de Execução n.º 2023/138 da Diretiva (UE) 2019/1024, relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público.
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