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  "description": "A Carta Eletrónica de Navegação para Águas Interiores, ICEN (IENC – Inland Electronic Navigational Chart), é uma carta vetorial digital destinada a ser usada num IECDIS (Inland ECDIS), produzida em conformidade com os requisitos da OHI e do Inland ENC Harmonization Group (Grupo para a Harmonização das Cartas de Navegação para Águas Interiores). O projeto GUAD 20 “Guadiana: Património Natural Navegável”, financiado pelo Programa Operativo de Cooperação Transfronteiriça Portugal-Espanha (POCTEP INTERREG V-A 2014-2020), conta como parceiros a Agencia Publica de Puertos de Andalucia (Entidade Promotora), a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) e o Instituto Hidrográfico (IH). Este projeto tem como principal objetivo reabilitar a navegabilidade do rio Guadiana, no troço internacional entre Vila Real de Santo António e Pomarão, em condições de segurança, bem como reabilitar infraestruturas portuárias existentes em ambas as margens. O IH foi a entidade responsável pela produção da cartografia hidrográfica oficial da Via Navegável do Guadiana entre Vila Real de S.to António e Pomarão.  Este conjunto de dados integra os Conjuntos de Dados de Elevado Valor/HVD identificados de acordo com o Regulamento de Execução n.º 2023/138 da Diretiva (UE) 2019/1024, relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público.  As instruções de acesso aos dados encontram-se disponíveis em: https://www.facebook.com/share/r/1FKz78kvpp/?mibextid=wwXIfr",
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