Este conjunto de dados geográficos (CDG) contém os limites da Zona Livre Tecnológica (ZLT) Viana do Castelo criada através da Portaria n.º 298/2023, de 4 de outubro (https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/portaria/298-2023-222421860). Esta ZLT tem como objetivo testar e desenvolver tecnologias de energia renovável oceânica, apoiando a inovação e a transição energética. Este conjunto de dados integra os Conjuntos de Dados de Elevado Valor/HVD identificados de acordo com o Regulamento de Execução n.º 2023/138 da Diretiva (UE) 2019/1024, relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público.
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